O Governo reafirma o compromisso com a legalidade, a protecção dos direitos humanos e o respeito pelo Estado de Direito Democrático consagrado na Constituição da República, explicando que não tolera condutas que atentem contra a vida, a integridade física, a liberdade e a dignidade dos cidadãos. A informação foi avançada nesta quarta-feira, na Assembleia da República, pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a Sessão de Informação do Governo. Saize assegurou que o Executivo moçambicano acompanha com atenção os relatórios e preocupações apresentadas por organizações nacionais e internacionais, incluindo a Human Rights Watch, reiterando que quaisquer alegações de abusos por parte de agentes do Estado são tratadas com a máxima seriedade. “Não são toleradas condutas que atentem contra a vida, a integridade física, a liberdade e a dignidade dos cidadãos”, sublinhou o ministro, acrescentando que “é neste sentido de responsabilidade e compromisso ...